O vereador Delermano Ramos Suim, do Patriota, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Mateus, Norte do Espírito Santo. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Thaita Campos Trevizan em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) em São Mateus, presidido pelo Delcimar Oliveira, atual secretário de Governo da gestão Daniel Santana.

“O somatório das circunstâncias fáticas e as provas demonstram o cometimento do ilícito e impõem o reconhecimento de que houve lançamento de candidaturas femininas somente para o preenchimento, em fraude a lei, do número de vagas previsto para cada gênero, sem o efetivo desenvolvimento das candidaturas”, destaca a sentença.

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A juíza Thaita julgou procedente o pedido do PSL e determinou a anulação dos votos recebidos pelo Patriota em São Mateus e a cassação dos diplomas do vereador Delermano Suim e dos suplentes do partido.

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Conforme publicou o site TC Online, o advogado do PSL, Mauro Peres Araújo, informou que a ação foi feita “por conta de candidaturas laranjas, candidaturas femininas fictícias”. Ele explicou que cabe recurso da sentença proferida nesta quinta-feira e que o vereador poderá recorrer no exercício do cargo. “Vai ficar a decisão para o Tribunal Regional Eleitoral [do Espírito Santo] para definir essa questão”, acrescentou Araújo.

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Após possível recurso ao TRE, o caso poderá ser levado também ao Tribunal Superior Eleitoral, para sentença definitiva. Em caso de perda do mandato de Delermano Suim, que chegou à Câmara Municipal com 709 votos, a vaga seria assumida por Isamara da Farmácia, do PSL, que obteve 737 votos nas eleições de 15 de novembro de 2020.

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Na ação de investigação eleitoral, o PSL alega que o Patriota teria fraudado o processo eleitoral, “uma vez que procedeu ao registro de candidaturas femininas somente para o atingimento formal da cota mínima de gênero exigida”.

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Conforme destaca reportagem do TC Online, o advogado Mauro Peres detalha o que aconteceu na chapa apresentada pelo Patriota: “Teve quatro candidatas que tiveram votação muito baixa, uma teve três votos, duas tiveram um voto e outra teve zero voto. Uma inclusive é filha do presidente do Patriota e a outra é nora”.

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Segundo ele, “durante a instrução ficou provado que as candidaturas lançadas pelo Patriota eram fictícias”.

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Na defesa apresentada na ação de investigação eleitoral, o vereador Delermano Suim afirmou que, “não se prestaria a participar de algo com o mínimo de indício de ilicitude”.

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Ele alega que o Patriota “observou a Legislação e não incorreu em qualquer ilicitude, sendo inverídicos os argumentos da inicial”, frisando que, “se houve fraude, não pode pagar por algo para o qual não contribuiu, requerendo que seja julgada totalmente improcedente a presente ação”.

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